Leslie Aloan, Presidente do INASE
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório sistêmico de fiscalização da saúde, com a compilação dos trabalhos mais relevantes na área, realizados em 2013. Neste trabalho pioneiro, o Tribunal avaliou o sistema de saúde brasileiro por meio de indicadores e constatou significativas desigualdades, tanto na comparação do modelo público com o privado, quanto dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), quando comparadas as regiões do país e as capitais e o interior. O número de médicos por mil habitantes nas capitais do país é, em média, de 4,56 - enquanto no interior esse indicador cai para 1,11. Há variações significativas entre os estados brasileiros: no Maranhão, estado com menor número relativo, há 0,71 médico por mil habitantes; já no Distrito Federal, o número sobe para 4,09, um índice comparável ao da Noruega.
No que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, o Tribunal
realizou amplo diagnóstico em 116 hospitais públicos, que concentram
aproximadamente 27.614 leitos (8,6% do total de leitos na rede pública), em
todos os estados da Federação. Foram identificados problemas graves, complexos
e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de
emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na
distribuição de médicos no país; falta de medicamentos e insumos hospitalares;
ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem
manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de
tecnologia da informação.
O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de
ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa
situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa
superlotação.
Ainda foi verificado que em 81% dos hospitais, o principal problema é o
déficit no quadro de profissionais. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao
trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos
serviços.
Além disso, foi apontado que o aumento de demandas judiciais – com o
objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias
e procedimentos – tem trazido preocupação aos gestores da saúde, nas três
esferas administrativas, pois, muitas vezes, essa interferência despreza fluxos
e protocolos existentes, impõe a realização de tratamentos extremamente
onerosos e resulta em inversão de prioridades nos gastos com medicamentos, com
grave impacto na programação anual de saúde. Na esfera federal, os gastos com
medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$
2,5 milhões em 2005 para R$ 266 milhões no ano de 2011.
(26/03/2014 17:53) TCU apresenta diagnóstico inédito sobre a saúde no
Brasil
Fonte: Acórdão 693/2014 - Plenário. Processo: TC 032.624/2013-1
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário